Conselhos Municipais
As principais funções dos conselhos municipais são propor diretrizes das políticas públicas e fiscalização, controlar e deliberar sobre tais políticas.
- CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CONSELHO DE ESPORTES E LAZER
- CONSELHO DE MEIO AMBIENTE
- CONSELHO DO FUNDEB
- CONSELHO DA CULTURA
- CONSELHO DA EDUCAÇÃO
- CONSELHO DE SAÚDE
- Lei nº 037/93 - Cria o Conselho
- Lei nº 50/94 - Cria o Fundo do Conselho
- CONSELHO DA JUVENTUDE
- Lei nº 085/13 - Cria o Conselho
- CONSELHO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
- Lei nº 571/13 - Cria o Conselho
- CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E RURAL
- Lei nº 461/10 - Cria o Conselho