Legislação Municipal

por Colibrigov Última modificação 2021-10-11T16:20:08-03:00
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Número Tipo Nome Descrição Mais Informações
845 Lei LEI N° 845/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ART. LEI Dispõe sobre a alteração do artigo 1°, da Lei n° 838/2021, de 24 de dezembro de 2021. VER DETALHES
844 Lei LEI N° 844/2022 - CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA Dispõe sobre a criação de função gratificada para compor a estrutura da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Alto Horizonte - GO. VER DETALHES
843 Lei LEI N° 843/2022 - DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL Dispõe sobre concessão de revisão geral anual aos servidores da câmara municipal de Alto Horizonte - GO. VER DETALHES
842 Lei LEI N° 842/2022 - DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e presidente da câmara municipal de Alto Horizonte - GO. VER DETALHES
106 Decreto DECRETO N° 106/2022- NOMEIA E REDONCUZ - CAE Nomeia e Reconduz parcialmente os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. VER DETALHES
105 Decreto DECRETO N° 105/2022 NOMEIA E RECONDUZ - CACS Nomeia e Reconduz parcialmente os membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB. VER DETALHES
104 Decreto DECRETO N° 104/2022 - REGULAMENTA LEI N° 822/2021 Regulamenta a Lei n° 822/2021 de 24 de Novembro de 2021, que Criou o Programa Municipal de Desenvolvimento Sustentável do pequeno produtor rural - PRODUZIR. VER DETALHES
103 Decreto DECRETO N° 103/2022 - AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO Autoria a Reclassificação para final da fila de aprovados no concurso público a Kelly Alves Araujo no cargo de Fonoaudióloga. VER DETALHES
102 Decreto DECRETO N° 102/2022 - DISPÕE SOBRE DESISTÊNCIA Dispõe sobre a desistência da candidata Cleide Maria de Morais para tomar posse no cargo de Professor Pedagogo. VER DETALHES
101 Decreto DECRETO N° 101/2022 NOMEIA SERVIDOR Nomeia Funcionário Municipal em cargo de provimento efetivo nesta Prefeitura Municipal. VER DETALHES
100 Decreto DECRETO N° 100/2021 NOMEIA SERVIDOR Nomeia Funcionário Municipal em cargo de provimento efetivo nesta Prefeitura Municipal. VER DETALHES
98 Decreto DECRETO N° 98/2022 NOMEIA SERVIDOR Nomeia Funcionário Municipal em cargo de provimento efetivo nesta Prefeitura Municipal. VER DETALHES
97 Decreto DECRETO N° 97/2022 NOMEIA SERVIDOR Nomeia Funcionário Municipal em cargo de provimento efetivo nesta Prefeitura Municipal. VER DETALHES
94 Decreto DECRETO N° 94/2022 EXONERA SERVIDOR Exonera servidor(a) nomeado(a) via processo seletivo simplificado n.° 01/2021. VER DETALHES
93 Decreto DECRETO N° 82/2022 EXONERA SERVIDOR Exonera servidor municipal em cargo de provimento comissionado nesta Prefeitura Municipal. VER DETALHES
91 Decreto DECRETO N° 91/2022 EXONERA SERVIDOR Exonera servidor municipal em cargo de provimento comissionado nesta Prefeitura municipal. VER DETALHES
90 Decreto DECRETO N° 90/2022 - DISPÕE SOBRE DESISTÊNCIA Dispõe sobre a desistência do candidato Jaqueline Alves Lima para tomar posse no cargo de Técnico em Radiologia. VER DETALHES
89 Decreto DECRETO N° 89/2022 NOMEIA SERVIDOR Nomeia Funcionário Municipal em cargo de provimento efetivo nesta Prefeitura Municipal. VER DETALHES
88 Decreto DECRETO N° 88/2022 NOMEIA SERVIDOR Nomeia Funcionário Municipal em cargo de provimento efetivo nesta Prefeitura Municipal. VER DETALHES
87 Decreto DECRETO N° 87/2022 NOMEIA SERVIDOR Nomeia Funcionário Municipal em cargo de provimento efetivo nesta Prefeitura Municipal. VER DETALHES
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