Legislação Municipal
por Colibrigov
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Última modificação
2021-09-08T11:06:43-03:00
| Número | Tipo | Nome | Descrição | Mais Informações |
|---|---|---|---|---|
| 4731 | Decreto | DECRETO N300/2021 REGULAMENTA SOBRE PROCESSOS LICI | DECRETO N°300/2021 REGULAMENTA SOBRE PROCESSOS LICITATÓRIOS | VER DETALHES |
| 4730 | Decreto | DECRETO N 244/2021 NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO | DECRETO N 244/2021 NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO | VER DETALHES |
| 4729 | Decreto | PORTARIA Nº 06/2021 COLOCA SERVIDORA À DISPOSIÇÃO | PORTARIA Nº 06/2021 COLOCA SERVIDORA À DISPOSIÇÃO DA CAMERA MUNICIPAL DE ALTO HORIZONTE | VER DETALHES |
| 4728 | Decreto | PORTARIA Nº 10/2021 DESIGNA SERVIDORA EFETIVA LOTA | PORTARIA Nº 10/2021 DESIGNA SERVIDORA EFETIVA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Á DISPOSIÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CDCA | VER DETALHES |
| 4727 | Decreto | PORTARIA Nº 19/2021 CONFERE RESPONSABILIDADE E AUT | PORTARIA Nº 19/2021 CONFERE RESPONSABILIDADE E AUTONOMIA PARA SOLICITAR E REDISTRIBUIR ÀS UNIDADES DE SAÚDE SUBORDINADAS A ESTA SECRETARIA PRODUTOS AO ALMOXARIFADO | VER DETALHES |
| 4726 | Decreto | PORTARIA Nº 18/2021 CONFERE RESPONSABILIDADE E AUT | PORTARIA Nº 18/2021 CONFERE RESPONSABILIDADE E AUTONOMIA PARA SOLICITAR PRODUTOS AO ALMOXERIFADO | VER DETALHES |
| 4725 | Decreto | DECRETO N 240/2021 NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO | DECRETO N° 240/2021 NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO | VER DETALHES |
| 4723 | Decreto | LEI Nº 791/2021 - AUMENTA QUANTITATIVO DE VAGAS N | LEI Nº 791/2021 - AUMENTA QUANTITATIVO DE VAGAS NOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA LEI MUNICIPAL | VER DETALHES |
| 4722 | Decreto | LEI Nº 790/2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RED | LEI Nº 790/2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE GESTOR DE CONTAS PÚBLICAS NA LEI MUNICIPAL N° 614/2014 | VER DETALHES |
| 4721 | Decreto | LEI Nº 789/2021 - ALTERA A JORNADA DE TRABALHO E | LEI Nº 789/2021 - ALTERA A JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO PREVISTOS NO ART. 3°, I E ART. 4 AMBOS DA LEI 769/2020 | VER DETALHES |
| 4720 | Decreto | LEI Nº 788/2021 - CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA SECRET | LEI Nº 788/2021 - CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO HORIZONTE | VER DETALHES |
| 4719 | Decreto | LEI Nº 787/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRE | LEI Nº 787/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO | VER DETALHES |
| 4718 | Decreto | LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2021 - INSTITUI O FUNDO MU | LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2021 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES | VER DETALHES |
| 4717 | Decreto | LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2021 INSTITUI O FUNDO MUNI | LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2021 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS | VER DETALHES |
| 4716 | Decreto | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 01/2021 - ELEIÇÃO DO CONSEL | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01/2021 - ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTO HORIZONTE | VER DETALHES |
| 4715 | Decreto | DECRETO N 243/2021 NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO | DECRETO N° 243/2021 NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO | VER DETALHES |
| 4714 | Decreto | DECRETO N 242/2021 NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO | DECRETO N° 242/2021 NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO | VER DETALHES |
| 4713 | Decreto | DECRETO N 241/2021 NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO | DECRETO N° 241/2021 NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO | VER DETALHES |
| 4712 | Decreto | DECRETO N 239/2021 NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO | DECRETO N° 239/2021 NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO | VER DETALHES |
| 4711 | Decreto | DECRETO N 238/2021 NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO | DECRETO N° 238/2021 NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO | VER DETALHES |