Legislação Municipal

por Colibrigov Última modificação 2022-06-23T21:01:37-03:00
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Número Tipo Nome Descrição Mais Informações
3015 Portaria PORTARIA Nº 315/2022 CONCESSÃO DE VERBAS Autoriza a concessão de verbas ao servidor público municipal. VER DETALHES
02007 Portaria PORTARIA N° 207/2022 - AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO Dispõe sobre a autorização de pagamento de substituição. VER DETALHES
1044 Decreto DECRETO N° 1044/2022 - EXONERA SERVIDOR Exonera servidor municipal em cargo de provimento comissionando nesta Prefeitura Municipal. VER DETALHES
1043 Decreto DECRETO Nº 1043/2022 - EXONERA SERVIDOR Exonera servidor municipal em cargo de provimento comissionando nesta Prefeitura Municipal. VER DETALHES
1042 Decreto DECRETO Nº 1042/2022 - EXONERA SERVIDOR Exonera servidor municipal em cargo de provimento comissionado nesta Prefeitura Municipal. VER DETALHES
1041 Decreto DECRETO Nº 1041/2022 - HOMOLOGA CONTRATO Homologa Contrato do Processo Seletivo Simplificado do Edital n° 002/2022. VER DETALHES
1040 Decreto DECRETO Nº 1040/2022 - CONCEDE LICENÇA Concede Licença para Tratar de interesse Particular a funcionário municipal em cargo de provimento efetivo nesta Prefeitura Municipal. VER DETALHES
1039 Decreto DECRETO Nº 1039/2022 - CONCEDE LICENÇA Concede Licença Prêmio a funcionário municipal em cargo de provimento efetivo nesta Prefeitura Municipal. VER DETALHES
1038 Decreto DECRETO Nº 1038/2022 - CONCEDE LICENÇA Concede Licença Prêmio a funcionário municipal em cargo de provimento efetivo nesta Prefeitura Municipal. VER DETALHES
1033 Decreto DECRETO Nº 1033/2022 - HOMOLOGA CONTRATO Homologa contrato do processo seletivo simplificado do Edital n° 002/2022. VER DETALHES
1032 Decreto DECRETO Nº 1032/2022 - HOMOLOGA CONTRATO Homologa contrato do processo seletivo simplificado do Edital n° 002/2022. VER DETALHES
1031 Decreto DECRETO Nº 1031/2022 - HOMOLOGA CONTRATO Homologa contrato do processo seletivo simplificado do Edital n° 002/2022. VER DETALHES
1030 Decreto DECRETO Nº 1030/2022 - HOMOLOGA CONTRATO Homologa contrato do processo seletivo simplificado do Edital n° 002/2022. VER DETALHES
1029 Decreto DECRETO N° 1029/2022 NOMEIA SERVIDOR NOMEIA SERVIDOR MINICIPAL EM CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO NESTA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VER DETALHES
1028 Decreto DECRETO Nº 1028/2022 - NOMEIA SERVIDOR Nomeia servidor municipal em cargo de provimento comissionado nesta Prefeitura Municipal. VER DETALHES
1027 Decreto DECRETO N° 1027/2022 HOMOLOGA CONTRATO HOMOLOGA CONTRATO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 002/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VER DETALHES
1026 Decreto DECRETO N° 1026/2022 HOMOLOGA CONTRATO HOMOLOGA CONTRATO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 002/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VER DETALHES
1025 Decreto DECRETO N° 1025/2022 HOMOLOGA CONTRATO HOMOLOGA CONTRATO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 002/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VER DETALHES
1024 Decreto DECRETO N° 1024/2022 HOMOLOGA CONTRATO HOMOLOGA CONTRATO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 002/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VER DETALHES
1023 Decreto DECRETO N° 1023/2022 HOMOLOGA CONTRATO HOMOLOGA CONTRATO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 002/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. VER DETALHES
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