Legislação Municipal

por Colibrigov Última modificação 2021-09-08T11:06:43-03:00
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Número Tipo Nome Descrição Mais Informações
4731 Decreto DECRETO N300/2021 REGULAMENTA SOBRE PROCESSOS LICI DECRETO N°300/2021 REGULAMENTA SOBRE PROCESSOS LICITATÓRIOS VER DETALHES
4730 Decreto DECRETO N 244/2021 NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO DECRETO N 244/2021 NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO VER DETALHES
4729 Decreto PORTARIA Nº 06/2021 COLOCA SERVIDORA À DISPOSIÇÃO PORTARIA Nº 06/2021 COLOCA SERVIDORA À DISPOSIÇÃO DA CAMERA MUNICIPAL DE ALTO HORIZONTE VER DETALHES
4728 Decreto PORTARIA Nº 10/2021 DESIGNA SERVIDORA EFETIVA LOTA PORTARIA Nº 10/2021 DESIGNA SERVIDORA EFETIVA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Á DISPOSIÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CDCA VER DETALHES
4727 Decreto PORTARIA Nº 19/2021 CONFERE RESPONSABILIDADE E AUT PORTARIA Nº 19/2021 CONFERE RESPONSABILIDADE E AUTONOMIA PARA SOLICITAR E REDISTRIBUIR ÀS UNIDADES DE SAÚDE SUBORDINADAS A ESTA SECRETARIA PRODUTOS AO ALMOXARIFADO VER DETALHES
4726 Decreto PORTARIA Nº 18/2021 CONFERE RESPONSABILIDADE E AUT PORTARIA Nº 18/2021 CONFERE RESPONSABILIDADE E AUTONOMIA PARA SOLICITAR PRODUTOS AO ALMOXERIFADO VER DETALHES
4725 Decreto DECRETO N 240/2021 NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO DECRETO N° 240/2021 NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO VER DETALHES
4723 Decreto LEI Nº 791/2021 - AUMENTA QUANTITATIVO DE VAGAS N LEI Nº 791/2021 - AUMENTA QUANTITATIVO DE VAGAS NOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA LEI MUNICIPAL VER DETALHES
4722 Decreto LEI Nº 790/2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RED LEI Nº 790/2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE GESTOR DE CONTAS PÚBLICAS NA LEI MUNICIPAL N° 614/2014 VER DETALHES
4721 Decreto LEI Nº 789/2021 - ALTERA A JORNADA DE TRABALHO E LEI Nº 789/2021 - ALTERA A JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO PREVISTOS NO ART. 3°, I E ART. 4 AMBOS DA LEI 769/2020 VER DETALHES
4720 Decreto LEI Nº 788/2021 - CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA SECRET LEI Nº 788/2021 - CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO HORIZONTE VER DETALHES
4719 Decreto LEI Nº 787/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRE LEI Nº 787/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO VER DETALHES
4718 Decreto LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2021 - INSTITUI O FUNDO MU LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2021 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES VER DETALHES
4717 Decreto LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2021 INSTITUI O FUNDO MUNI LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2021 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS VER DETALHES
4716 Decreto EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 01/2021 - ELEIÇÃO DO CONSEL EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01/2021 - ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ALTO HORIZONTE VER DETALHES
4715 Decreto DECRETO N 243/2021 NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO DECRETO N° 243/2021 NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO VER DETALHES
4714 Decreto DECRETO N 242/2021 NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO DECRETO N° 242/2021 NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO VER DETALHES
4713 Decreto DECRETO N 241/2021 NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO DECRETO N° 241/2021 NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO VER DETALHES
4712 Decreto DECRETO N 239/2021 NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO DECRETO N° 239/2021 NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO VER DETALHES
4711 Decreto DECRETO N 238/2021 NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO DECRETO N° 238/2021 NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO VER DETALHES
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