Legislação Municipal

por Colibrigov Última modificação 2022-06-23T21:01:37-03:00
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Número Tipo Nome Descrição Mais Informações
3015 Portaria PORTARIA Nº 315/2022 CONCESSÃO DE VERBAS Autoriza a concessão de verbas ao servidor público municipal. VER DETALHES
02007 Portaria PORTARIA N° 207/2022 - AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO Dispõe sobre a autorização de pagamento de substituição. VER DETALHES
888 Lei LEI Nº 888/2022 - ALTERA ART. 10 DA LEI 683 Altera art. 10 da Lei 683 de 13 de Novembro de 2017 que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC, e dá outras providências. VER DETALHES
887 Lei LEI Nº 887/2022- CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADM. CRIA CARGOS NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ALTO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VER DETALHES
886 Lei LEI Nº 886/2022 - CRIA CARGO Cria Cargo no Âmbito da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social. VER DETALHES
885 Lei LEI Nº 885/2022 - ALTERA A LEI N° 717 Altera a Lei n° 717 de 20 de Dezembro de 2018, que Institui o Programa Crescer. VER DETALHES
884 Lei LEI N° 884/2022 - REAJUSTE DO PISO SALARIAL Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial do Agente comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate à Endemias (ACE). VER DETALHES
883 Lei LEI Nº 883/2022 - ATENDIMENTO A CLIENTES Dispõe sobre o Atendimento a Clientes e Público Usuários nas Agências Bancárias Estabelecidas no Município de Alto Horizonte. VER DETALHES
882 Lei LEI Nº 882/2022 - SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO Institui a Política Municipal e o Sistema Municipal de Saneamento Básico, atribui à Secretaria Municipal de Meio Ambiente competência para editar normas reguladoras e exercer a fiscalização sobre os serviços de Saneamento Básico, altera a nomenclatura da Secretaria de Infraestrutura para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento Básico e dá outras providências. VER DETALHES
881 Lei LEI Nº 881/2022 - GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS Dispõe sobre a Política Municipal e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências. VER DETALHES
880 Lei LEI Nº 880/2022 - DISPÕE SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. VER DETALHES
879 Lei LEI N° 879/2022 - AUMENTO DO QUANTITATIVO DE VAGAS Dispõe sobre o Aumento do Quantitativo de vagas no quadro de pessoal da Administração Pública Municipal e dá outras providências. VER DETALHES
878 Lei LEI Nº 878/2022 - COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências. VER DETALHES
877 Lei LEI N° 877/2022 - CRIAÇÃO DE AUXÍLIO CUIDADOR Estabelece a criação de Auxílio Cuidador para membros de família que preste cuidados à pessoa idosa e/ou idosa portadora de deficiência que necessite de assistência permanente para realização das atividades de vida diária e dá outras providências. VER DETALHES
876 Lei LEI N° 876/2022 - FINANCIAMENTO CULTURAL Dispõe sobre Financiamento Cultural para Festividades no Município de Alto Horizonte e dá outras providências. VER DETALHES
875 Lei LEI N° 875/2022 - ALTERA ART. 1° DA LEI 668 Altera Art. 1° da Lei 668 de 14 de junho de 2017 e dá outras providências. VER DETALHES
874 Lei LEI N° 874/2022 - CRIAÇÃO DA EMPRESA SUSTENTAH Autoriza a Criação da Empresa Alto Horizontina de Desenvolvimento Sustentável LTDA - SUSTENTAH, e dá outras providências. VER DETALHES
873 Lei LEI N° 873/2022 - CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA Cria Função Gratificada no âmbito da Secretaria Municipal de Controle Interno de Alto Horizonte e dá outras providências. VER DETALHES
872 Lei LEI N° 872/2022 - ALTERA ART. 4º DA LEI 355 Altera Art. 4º da Lei 355 de 10 de janeiro de 2008 e dá outras providências. VER DETALHES
871 Lei LEI N° 871/2022 - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO Autoriza Celebração de Convênio com Instituições de Ensino Geridas por Associações ou Fundações Sem Fins Lucrativos e dá outras providências. VER DETALHES
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