Legislação Municipal

por Colibrigov Última modificação 2022-06-23T21:01:37-03:00
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Número Tipo Nome Descrição Mais Informações
646 Decreto DECRETO N° 646/2022 - HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO Homologa contrato do Processo Seletivo Simplificado do Edital Nº 001/2022 e dá outras providências. VER DETALHES
645 Decreto DECRETO N° 645/2022 - EXONERA SERVIDOR Exonera servidor municipal em cargo de provimento comissionado nesta Prefeitura Municipal, e dá outras providências. VER DETALHES
644 Decreto DECRETO N° 644/2022 - EXONERA SERVIDOR Exonera servidor municipal em cargo de provimento comissionado nesta Prefeitura Municipal, e dá outras providências. VER DETALHES
643 Decreto DECRETO N° 643/2022 - EXONERA SERVIDOR Exonera servidor municipal em cargo de provimento comissionado nesta Prefeitura Municipal, e dá outras providências. VER DETALHES
642 Decreto DECRETO Nº 642/2022 - EXONERA SERVIDOR Exonera servidor municipal em cargo de provimento comissionado nesta Prefeitura Municipal, e dá outras providências. VER DETALHES
641 Decreto DECRETO N° 641/2022 - DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRAS Declara Utilidade Pública e Autoriza a Secretaria de Meio Ambiente a Desapropriar área de terra para construção de Aterro Sanitário do Município de Alto Horizonte. VER DETALHES
640 Decreto DECRETO N° 640/2022 - NOMEIA SERVIDOR Nomeia servidor municipal em cargo de provimento comissionado nesta Prefeitura Municipal, e dá outras providências. VER DETALHES
639 Decreto DECRETO N° 639/2022 - NOMEIA SERVIDOR Nomeia Funcionário Municipal em cargo de provimento efetivo nesta Prefeitura Municipal, e dá outras providências. VER DETALHES
638 Decreto DECRETO Nº 638/2022 - NOMEIA SERVIDOR Nomeia servidor municipal em cargo de provimento comissionado nesta Prefeitura Municipal, e dá outras providências. VER DETALHES
637 Lei Complementar DECRETO N° 637/2022 - REGULAMENTA LEI COMPLEMENTAR Regulamenta a Lei Complementar Nº 72/2022 e dá outras providências. VER DETALHES
635 Decreto DECRETO Nº 635/2022 - NOMEIA SERVIDOR Nomeia servidor municipal em cargo de provimento comissionado nesta Prefeitura Municipal, e dá outras providências. VER DETALHES
634 Decreto DECRETO Nº 634/2022 - REVOGA DECRETO 554 Revoga Decreto 554 de 15 de Junho de 2022. VER DETALHES
633 Decreto DECRETO N° 633/2022 - NOMEIA SERVIDOR Nomeia Servidor municipal em cargo de provimento comissionado nesta Prefeitura Municipal, e dá outras providências. VER DETALHES
630 Decreto DECRETO Nº630/2022 - HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022. VER DETALHES
629 Decreto DECRETO N° 629/2022 - LICENÇA PRÊMIO Concede Licença Prêmio a funcionário municipal em cargo de provimento efetivo nesta Prefeitura Municipal, e dá outras providências. VER DETALHES
628 Decreto DECRETO N° 628/2022 - EXONERA SERVIDOR Exonera Servidor municipal em cargo de provimento comissionado nesta Prefeitura Municipal, e dá outras providências. VER DETALHES
627 Decreto DECRETO Nº 627/2022 - NOMEIA SERVIDOR Nomeia Servidor municipal em cargo de provimento comissionado nesta Prefeitura Municipal, e dá outras providências. VER DETALHES
626 Decreto DECRETO N° 626/2022 - NOMEIA SERVIDOR Nomeia Servidor municipal em cargo de provimento comissionado nesta Prefeitura Municipal, e dá outras providências. VER DETALHES
625 Decreto DECRETO N° 625/2022 - LICENÇA PRÊMIO Concede Licença Prêmio a funcionário municipal em cargo de provimento efetivo nesta Prefeitura Municipal, e dá outras providências. VER DETALHES
624 Decreto DECRETO N° 624/2022 - LICENÇA PRÊMIO Concede Licença Prêmio a funcionário municipal em cargo de provimento efetivo nesta Prefeitura Municipal, e dá outras providências. VER DETALHES
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