Legislação Municipal

por Colibrigov Última modificação 2022-06-23T21:01:37-03:00
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Número Tipo Nome Descrição Mais Informações
595 Decreto DECRETO N° 595/2022 AFASTAMENTO DE FUNCIONARIO Dispõe sobre afastamento de funcionário aprovado em Concurso Público da Prefeitura Municipal. VER DETALHES
594 Decreto DECRETO N° 594/2022 NOMEIA SERVIDOR Nomeia servidor municipal em cargo de provimento comissionado nesta Prefeitura Municipal. VER DETALHES
593 Decreto DECRETO N° 593/2022 - HOMOLOGAÇÃO Dispõe sobre a homologação dos Conselheiros Tutelar municipal em cargo de provimento eletivo nesta Prefeitura Municipal. VER DETALHES
592 Decreto DECRETO N° 592/2022 NOMEIA SERVIDOR Nomeia Funcionário Municipal em cargo de provimento efetivo nesta Prefeitura Municipal. VER DETALHES
591 Decreto DECRETO N° 591/2022 NOMEIA SERVIDOR Nomeia Funcionário Municipal em cargo de provimento efetivo nesta Prefeitura Municipal. VER DETALHES
590 Decreto DECRETO N° 590/2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO Concede Licença Prêmio a funcionário municipal em cargo de provimento efetivo nesta Prefeitura Municipal. VER DETALHES
589 Decreto DECRETO N° 589/2022 - EXONERA SERVIDOR Exonera Servidor Municipal em cargo de provimento comissionado nesta Prefeitura Municipal, e dá outras providências. VER DETALHES
588 Decreto DECRETO N° 588/2022 - AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO Declara de Utilidade Pública e Autoriza a Secretaria de Infraestrutura a Desapropriar Área de Terras para Construção do Abrigo do Idoso, Expansão do Setor Central e Recomposição Florestal em Decorrência da Implantação da ETE. VER DETALHES
586 Decreto DECRETO N° 586/2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO Concede Licença Prêmio a funcionário municipal em cargo de provimento efetivo nesta Prefeitura Municipal. VER DETALHES
585 Decreto DECRETO N° 585/2022 - PRAZO DE RECEBIMENTO Dispõe sobre prazos de recebimentos de documentos pela Secretaria de Recursos Humanos. VER DETALHES
583 Decreto DECRETO N° 583/2022 - EXONERA SERVIDOR Exonera servidor municipal em cargo de provimento comissionado nesta Prefeitura Municipal, e dá outras providências. VER DETALHES
582 Decreto DECRETO N° 582/2022 - NOMEIA FUNCIONÁRIO Nomeia Funcionário Municipal em cargo de provimento efetivo nesta Prefeitura Municipal, e dá outras providências. VER DETALHES
581 Decreto DECRETO N° 581/2022 - NOMEIA FUNCIONÁRIO Nomeia Funcionário Municipal em cargo de provimento efetivo nesta Prefeitura Municipal, e dá outras providências. VER DETALHES
580 Decreto DECRETO N° 580/2022 - NOMEIA FUNCIONÁRIO Nomeia Funcionário Municipal em cargo de provimento efetivo nesta Prefeitura Municipal, e dá outras providências. VER DETALHES
579 Decreto DECRETO N° 579/2022 - NOMEIA SERVIDOR Nomeia Servidor Municipal em cargo de provimento comissionado nesta Prefeitura Municipal, e dá outras providências. VER DETALHES
578 Decreto DECRETO N° 578/2022 - APROVA REGIMENTO INTERNO Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão Orçamentaria e Desenvolvimento Sustentável - SEPLAG. VER DETALHES
577 Decreto DECRETO N° 577/2022 - EXONERA SERVIDOR Exonera Servidor Municipal em cargo de provimento comissionado nesta Prefeitura Municipal, e dá outras providências. VER DETALHES
575 Decreto DECRETO N° 575/2022 EXONERA SERVIDOR Exonera servidor municipal em cargo de provimento comissionado nesta Prefeitura Municipal, e dá outras providências. VER DETALHES
574 Decreto DECRETO N° 574/2022 NOMEIA FUNCIONÁRIO Nomeia Funcionário Municipal em cargo de provimento efetivo nesta Prefeitura Municipal, e dá outras providências. VER DETALHES
573 Decreto DECRETO N° 573/2022 NOMEIA FUNCIONÁRIO Nomeia Funcionário Municipal em cargo de provimento efetivo nesta Prefeitura Municipal, e dá outras providências. VER DETALHES
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