SAÚDE

Secretaria de Saúde torna público o Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades presenciais nas Instituições de Ensino.

Secretaria de Saúde torna público o Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades presenciais nas Instituições de Ensino.

por Colibrigov publicado 2021/10/27 09:04:00 GMT-3, Última modificação 2021-10-28T17:27:12-03:00
A elaboração do Protocolo para retorno às aulas se faz necessário devido às mudanças organizacionais nos espaços educacionais em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

APRESENTAÇÃO

A China reportou uma nova doença à Organização Mundial da Saúde (OMS) no dia 31 de dezembro de 2019, identificando-a como uma pneumonia de causa misteriosa que avançava em Wuhan desde o começo de dezembro. Em janeiro de 2020 foi registrada a primeira morte na China e, também, os primeiros casos de contaminação fora do território Chinês. Em 30 de janeiro de 2020, a OMS definiu estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional o mais alto nível de alerta da Organização, conforme previsto no Regulamento Sanitário Internacional. A partir de então, o vírus avançou para outros países e atingiu todos os continentes. Em março de 2020 a OMS reconheceu que a COVID- 19, infecção causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), tratava-se de uma situação de pandemia quando uma doença infecciosa afeta um grande número de pessoas espalhadas pelo mundo (OPAS/OMS, 2000; BRASIL, 2020; REVISTA VEJA SAÚDE, 2020).

Segundo o Ministério da Saúde (2020): A COVID-19 é uma doença causada pelo coronavírus, denominado SARS-CoV- 2, que apresenta um espectro clínico variando de infecções assintomáticas a quadros graves. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a maioria (cerca de 80%) dos pacientes com COVID-19 podem ser assintomáticos ou oligossintomáticos (poucos sintomas), e aproximadamente 20% dos casos detectados requer atendimento hospitalar por apresentarem dificuldade respiratória, dos quais aproximadamente 5% podem necessitar de suporte ventilatório.

No Brasil, as primeiras ações ligadas à pandemia da COVID- 19 começaram em fevereiro de 2020, com a repatriação dos brasileiros que viviam em Wuhan, cidade chinesa epicentro da infecção. No dia 26 de fevereiro de 2020 foi confirmado o primeiro caso: um homem que havia viajado para a Itália. Em meados de março, o país registrava mais de 200 casos e a situação de contaminação comunitária quando não é identificada a origem do contágio. Isso fez com que o país entrasse em nova fase da estratégia de contenção da COVID- 19, com o estabelecimento de normas de prevenção mais rígidas. A partir de então foram estabelecidas medidas de isolamento social para conter o avanço da contaminação. O Brasil passou a registrar aumento exponencial de pessoas contaminadas e de óbitos, bem como o aumento de internações e da demanda por Unidades de Terapia Intensiva (UTI), chegando a patamares de 90% a 100% de leitos ocupados em algumas localidades e a triste marca de mais de 80 mil mortes registradas em 20 de julho de 2020 (https://covid.saude.gov.br).

Em atenção à declaração de situação de pandemia causada pela difusão do novo coronavírus, foi publicado o Ofício-Circular n° 3/2020/CGLNES/GAB/SESU/SESU-MEC da Secretaria de Educação Superior do MEC, apresentando recomendações do Ministério daSaúde às Instituições de Educação

Superior para prevenção e contenção da transmissão do novo coronavírus.
Em Nota Técnica n° 1, de 15 de março de 2020, a Secretaria de Estado da Saúde, determinou a

paralização das aulas presenciais no Estado de Goiás a partir do dia 18 de março, bem como, o disposto no Decreto Municipal no. 127, de 23 de março de 2020, que decretou a situação de emergência na saúde pública do município de Alto Horizonte/GO. O MEC publicou as Portarias n° 343, de 17 de março de 2020 e n° 345, de 19 de março de 2020, autorizando, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, em andamento, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação, por instituição de educação superior integrante do sistema federal de ensino.

Em abril, foi publicada Portaria do MEC n° 395, de 15 de abril de 2020, prorrogando o prazo previsto no § 1o do art. 1o da Portaria n° 343, de 17 de março de 2020. A Portaria MEC n° 473, de 12 de maio de 2020 prorrogou, mais uma vez, o prazo previsto no § 1o do art. 1o da Portaria n° 343, de 17 de março de 2020. Em junho, o MEC publicou a Portaria n° 544, de 16 de junho de 2020, orientando a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - COVID-19. O Parecer CNE/CP n° 5/2020, aprovado em 28 de abril de 2020, homologado no Diário Oficial da União em 1o de junho de 2020, tratou da reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19. O Ministério da Educação publicou, em junho de 2020, o Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições Federais de Ensino (BRASIL, 2020) e o Conselho Nacional de Educação publicou o Parecer CNE/CP n° 11 de 7 de julho de 2020, educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia.

Segundo o Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições Federais de Ensino (BRASIL, 2020, p. 6/7) do Ministério da Educação,

O conceito de biossegurança é o conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, visando à saúde do homem, dos animais, a preservação do meio ambiente e a qualidade dos resultados. Ela compreende um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, mitigar ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam interferir ou comprometer a qualidade de vida, a saúde humana e o meio ambiente. Parte integrante da biossegurança é o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), dispositivos de uso individual, destinados a prevenir riscos que podem ameaçar a segurança e a saúde. As medidas de prevenção e controle devem ser implementadas por toda a comunidade escolar para evitar ou reduzir, ao máximo, a transmissão de microrganismos. As regras e orientações para colocação, uso, retirada e descarte correto e seguro dos

EPIs devem ser divulgadas no ambiente escolar.
Em Goiás, o retorno às atividades escolares para o semestre letivo 2020/2 foi objeto de estudos

e debates, que resultaram na elaboração de um protocolo que serviria de base para que os municípios pudessem se embasar para elaboração dos seu protocolo municipal, afim de subsidiar a tomada de decisões e as ações a serem implantadas e implementadas pelas instituições de ensino.

As ações propostas neste protocolo de Biossegurança para o município de Alto Horizonte visam minimizar os impactos da pandemia da COVID- 19 e possibilitar a manutenção do processo de ensino no município, com as devidas orientações para prevenir, controlar e mitigar a propagação do novo coronavírus. O retorno às atividades presenciais deverá ocorrer de forma gradual e atendendo às normas de biossegurança, para que estudantes, professores, servidores e colaboradores possam retornar suas atividades com segurança.

Ressaltamos a importância do monitoramento da situação epidemiológica da COVID-19, evitando assim possíveis surtos/aglomerado de casos da doença, justifica-se a manutenção de vigilância e monitoramento de risco enquanto durar a Emergência em SaúdePública de Importância Nacional (ESPIN), pois enquanto houver risco de adoecimento existe a possibilidade de ocorrência de novos casos.

Por fim, ressaltamos que para o retorno das atividades presenciais, nas instituições escolares de ensino infantil, fundamental, médio (Eja) e técnico em Alto Horizonte, faz-se necessário que as instituições públicas municipal observem as orientações dispostas neste documento como ferramentas para os gestores na construção de guias ou planos de ação, com apresentação de cronograma, abordando questões didático- pedagógicas e detalhando as especificidades de cada instituição.

Acesse o Decreto na Íntegra

Acesse o Protocolo na Íntegra

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